Acordo estabelece atuação conjunta para a transição ao
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná estabeleceram
um acordo de cooperação para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), novo tributo previsto na Reforma Tributária. A iniciativa é pioneira no
país e busca organizar a atuação conjunta do município e do Estado durante o
período de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
O IBS será administrado de forma compartilhada por estados,
Distrito Federal e municípios e substituirá gradualmente o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o
Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A transição para o novo
sistema será gradual e está prevista para ser concluída em 2033.
O acordo entre Curitiba e o Paraná estabelece mecanismos de
cooperação entre as administrações públicas para enfrentar os desafios
administrativos e tecnológicos decorrentes da mudança. A proposta envolve a
integração de procedimentos e o compartilhamento de informações, contribuindo
para uma transição coordenada entre as estruturas tributárias estadual e
municipal.
A procuradora geral de Curitiba, Vanessa Volpi, comentou a
importância deste acordo.
“Esta integração das procuradorias estadual e municipal para
implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização
da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para
padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a
prestação dos serviços públicos para a população”, afirmou a procuradora.
A cooperação com o Governo do Paraná integra esse processo
de preparação e busca proporcionar maior integração entre as administrações
públicas. O objetivo é contribuir para que a transição para o novo sistema
tributário ocorra de maneira organizada, com continuidade dos serviços públicos
e maior segurança para os contribuintes.
Foto: Valquir Aureliano/SECOM (arquivo)
